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PL 145/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proibição de sacolas plásticas em todo o país

Proposta que proíbe, em todo o país, o uso, a fabricação, a importação, a venda e a distribuição de sacolas feitas com plástico para embalar e carregar mercadorias.

Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 05/02/2020Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaFica proibida, em todo o território nacional, a utilização de sacolas que contenham polímeros plásticos para acondicionar e transportar mercadorias.
Com a propostaFicam proibidas a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição dessas sacolas em todo o país.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Consumidores que usam sacolas para transportar compras
Comerciantes e estabelecimentos que distribuem ou vendem sacolas
Fabricantes e importadores de sacolas plásticas

Onde ela está

  1. 05/02/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020.
  2. 06/02/2020Relatoria com Senador Roberto Rocha na CMA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
  3. 24/05/2021Relatoria com Senadora Rose de Freitas na CMA
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
  4. 14/03/2023Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CMA
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
  5. 04/08/2023Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/08/2023.
  6. 09/08/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 09/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
  7. 15/04/2024Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/04/2024.
  8. 17/04/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 17/04/2024, a matéria foi retirada de pauta para reexame.
  9. Desde 17/04/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 930 dias)
  10. PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP71% · 7
RS100% · 4
SC100% · 2
PE100% · 1
BA100% · 1
RO0% · 1
RJ100% · 1
DF100% · 1
MG100% · 1
Proibição de sacolas plásticas em todo o país84% sim · 19 opiniões
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