PRS 2/2020Resolução interna do Senado

Regras para análise de propostas de fiscalização no Senado

Resolução interna do Senado que altera regras sobre como são analisadas as Propostas de Fiscalização e Controle. Aguarda designação de relator.

Autoria: Leila BarrosApresentada em 04/02/2020Fase: Esperando um relator

O que muda

Com a propostaAcrescenta os §§ 2º a 4º ao art. 102-B da Resolução nº 93, de 1970, passando a tratar da apreciação de Proposta de Fiscalização e Controle.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Senadores
Comissões do Senado que analisam Propostas de Fiscalização e Controle

Onde ela está

  1. 05/02/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020.
  2. 14/02/2020Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialEncerrou-se em 13 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai às CCJ e CDIR.
  3. 14/02/2020Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
  4. Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1736 dias)
  5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

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Regras para análise de propostas de fiscalização no Senado0% sim · 2 opiniões
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