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O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/02/2020Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020.
2. 15/07/2022Relatoria com Senadora Simone Tebet na CCT

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
3. 13/04/2023Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
4. 12/07/2023Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
5. 11/12/2023Entrou na pauta de votação da CCDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 13/12/2023.
6. 12/12/2023Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:46.
7. 13/12/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 13/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.
8. 06/03/2024Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Astronauta Marcos Pontes, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 27/2023 - CCDD.
9. 01/12/2025Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
10. 01/12/2025Audiência pública para debater o tema

    Texto oficial

    Matéria aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF).
11. Desde 01/12/2025Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 337 dias)
12. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.