PL 97/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Preço obrigatório e proibição de preço diferente por perfil em redes sociais
Obriga quem vende por redes sociais a informar o preço e proíbe preços diferentes para consumidores conforme seu perfil ou características levantados nessas redes.
O que muda
Com a propostaFornecedor que oferecer produto ou serviço por redes sociais deve informar o preço.
Com a propostaFica proibido oferecer preços diferentes para o mesmo produto ou serviço com base em perfis ou características individuais do consumidor apuradas nas redes sociais.
Quem é afetado
Consumidores que compram por redes sociais
Fornecedores que vendem por redes sociais
Onde ela está
- 04/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/02/2020. - 18/02/2020Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório. - 03/10/2021Entrou na pauta de votação da CTFC
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/10/2021. - 05/10/2021Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 05/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada. - 16/10/2021Entrou na pauta de votação da CTFC
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 19/10/2021. - 19/10/2021Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 19/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada. - 22/10/2021Entrou na pauta de votação da CTFC
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/10/2021. - 26/10/2021Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 26/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada. - 08/11/2021Entrou na pauta de votação da CTFC
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/11/2021. - 09/11/2021Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 09/11/2021, a matéria foi retirada de pauta. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP75% · 4
DF67% · 3
SC100% · 2
PE100% · 2
RJ100% · 1
RN100% · 1
RO0% · 1
MG0% · 1
GO0% · 1
PI0% · 1