Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com o objetivo de disciplinar a participação de consumidores de energia elétrica em…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/02/2020Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/02/2020.
2. 31/05/2021Relatoria com Senador Paulo Rocha na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
3. 25/02/2022Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CTFC

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
4. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.