PL 32/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Multas de trânsito para hospitais de câncer do SUS
Propõe destinar parte da arrecadação com multas de trânsito ao financiamento de hospitais especializados em câncer no SUS.
O que muda
Com a propostaRecursos arrecadados com multas de trânsito passam a ser destinados ao financiamento de hospitais especializados em tratamento de câncer no SUS.
Com a propostaA proposta altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro e o art. 32 da Lei Orgânica da Saúde para viabilizar essa destinação.
Quem é afetado
Pacientes com câncer atendidos pelo SUS
Hospitais especializados em tratamento de câncer
Condutores multados no trânsito
Onde ela está
- 04/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/02/2020. - 11/03/2020Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. - 05/04/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - Desde 30/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 552 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP94% · 18
RS63% · 8
MG71% · 7
RJ50% · 4
PR100% · 4
GO75% · 4
DF67% · 3
SC100% · 3
CE100% · 3
PA100% · 1
MT100% · 1
AC0% · 1
Ver os outros 1 estados
RN100% · 1