PL 6590/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Normas para a cadeia produtiva de animais de estimação
Projeto que cria regras gerais para a cadeia produtiva de animais de estimação e define o que são esses animais. Está em análise com o relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma definição legal do conceito de animal de estimação.
Com a propostaPassam a valer normas e diretrizes gerais para toda a cadeia produtiva desses animais.
Quem é afetado
Criadores de animais de estimação
Comerciantes e fornecedores do setor pet
Tutores de animais de estimação
Onde ela está
- 18/12/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº254, em 18/12/2019. - 03/02/2020Relatoria com Senadora Maria do Carmo Alves na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório. - 06/02/2020Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CMA
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório. - 13/03/2020Relatoria com Senador Telmário Mota na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório. - 14/03/2023Relatoria com Senador Giordano na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório. - Desde 14/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1330 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP93% · 336
RJ94% · 140
RS94% · 105
MG93% · 92
PR98% · 55
SC96% · 50
BA97% · 37
CE100% · 36
DF88% · 26
PE92% · 24
GO95% · 20
ES100% · 13
Ver os outros 13 estados
PB77% · 13
PA100% · 12
AC100% · 9
SE100% · 8
MS100% · 7
RN100% · 6
PI100% · 5
AM80% · 5
MA100% · 4
MT100% · 3
TO100% · 3
RR50% · 2
RO100% · 1