PL 6589/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Parque Nacional da Lagoa do Peixe passaria a ser Área de Proteção Ambiental
Projeto muda a categoria da Lagoa do Peixe de Parque Nacional para Área de Proteção Ambiental (APA), conforme a ementa.
O que muda
HojeÁrea é um Parque Nacional, criado pelo Decreto nº 93.546, de 6 de novembro de 1986.
Com a propostaA área passaria a ser uma Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Peixe.
Quem é afetado
Moradores e comunidades da região da Lagoa do Peixe
Pescadores e atividades econômicas locais
Órgãos responsáveis pela gestão ambiental da área
Onde ela está
- 18/12/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº254, em 18/12/2019. - 03/02/2020Relatoria com Senador Paulo Rocha na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório. - 05/11/2021Relatoria com Senador Jean Paul Prates na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório. - 14/03/2023Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. - 15/06/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - 25/03/2025Relatoria com Senador Jaques Wagner na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. - Desde 25/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 587 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS8% · 2,1 mil
SP20% · 333
RJ17% · 247
SC5% · 213
PR13% · 179
MG12% · 170
DF9% · 169
AC5% · 63
BA14% · 63
GO17% · 41
CE10% · 39
ES23% · 30
Ver os outros 15 estados
MT18% · 28
PA23% · 26
AM4% · 26
RN21% · 24
PB25% · 24
MS29% · 24
PE29% · 21
AL42% · 12
MA33% · 12
SE22% · 9
RR0% · 6
PI33% · 6
RO33% · 6
AP33% · 6
TO0% · 1