PL 1191/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer a aplicação do regime de tramitação prioritária aos processos judiciais referentes a desastres
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 19/02/2025Relatoria com Senador Efraim Filho na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. em virtude de o Senador voltar a compor a Comissão. - Desde 19/02/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 622 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.