PL 6546/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Comprovação do pousio no Cadastro Ambiental Rural
Torna obrigatório registrar no Cadastro Ambiental Rural a data de início do pousio, para comprovar o período em que a terra fica em descanso.
O que muda
Com a propostaPassa a ser obrigatório comprovar o período de pousio (descanso da terra agrícola) por meio do registro da data de início no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Quem é afetado
Produtores rurais
Proprietários e possuidores de imóveis rurais inscritos no CAR
Onde ela está
- 05/02/2020Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CRA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. - 31/03/2021Relatoria com Senador Irajá na CRA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. - 29/10/2021Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/11/2021. - 11/02/2022Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Encerrou-se em 10 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - 12/03/2023Entrou na pauta de votação do Plenário
Texto oficial
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/03/2023. Discussão, em turno único. - 23/03/2023Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CRA
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. - Desde 23/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1321 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
PI0% · 1
RS0% · 1
SP0% · 1