PL 6473/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Divulgação pública de trabalhos de conclusão de curso no ensino superior

Projeto trata da publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior, alterando a LDB e a lei de direitos autorais.

Autoria: Flávio ArnsApresentada em 17/12/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Educação

O que muda

Com a propostaA ementa indica que a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior passaria a ser disciplinada pelo texto, com alterações na LDB e na lei de direitos autorais.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes de cursos de educação superior
Instituições de ensino superior
Autores de trabalhos acadêmicos

Onde ela está

  1. 17/12/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº253, em 17/12/2019.
  2. 20/02/2020Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
  3. 22/03/2022Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/03/2022.
  4. 24/03/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 24/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 30/06/2022Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/07/2022.
  6. 07/07/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 07/07/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  7. 19/08/2022Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2022.
  8. 26/08/2022Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão.
  9. 21/03/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
  10. 11/04/2023Aprovada na CE
    Texto oficialEm reunião realizada em 11/4/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CE
  11. Desde 11/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1301 dias)
  12. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP54% · 52
RJ64% · 22
MG64% · 22
RS65% · 17
PR86% · 14
SC69% · 13
DF91% · 11
CE73% · 11
AM89% · 9
BA63% · 8
ES86% · 7
MS86% · 7
Ver os outros 15 estados
GO67% · 6
PB60% · 5
PA50% · 4
RO100% · 3
MT67% · 3
PE33% · 3
TO100% · 2
AL50% · 2
AP100% · 2
PI0% · 2
RN50% · 2
SE100% · 2
AC100% · 2
RR0% · 1
MA100% · 1
Divulgação pública de trabalhos de conclusão de curso no ensino superior67% sim · 233 opiniões
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