PL 6470/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Isenção de taxas de documentos de viagem para sócios de startups

Propõe isentar sócios de startups do pagamento de taxas e emolumentos de documentos para viagem ao exterior, quando forem apresentar soluções do empreendimento.

Autoria: IrajáApresentada em 16/12/2019Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Economia e negócios

O que muda

Com a propostaSócios de startups ficam isentos de pagar taxas ou emolumentos pela emissão de documentos necessários à viagem ao exterior para apresentar soluções desenvolvidas pelo empreendimento.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Sócios de startups
Startups que desenvolvem soluções apresentadas no exterior

Onde ela está

  1. 17/12/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº253, em 17/12/2019.
  2. 10/02/2020Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CCT
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vanderlan Cardoso (art. 129 do RISF).
  3. 03/03/2022Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCT
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Cunha (art. 129 do RISF).
  4. 17/05/2022Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/05/2022.
  5. 19/05/2022Aprovada na CCT
    Texto oficialNa 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PL 6470/2019. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
  6. 29/06/2022Relatoria com Senador Fabio Garcia na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fabio Garcia, para emitir relatório.
  7. 05/04/2023Relatoria com Senador Efraim Filho na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
  8. 28/03/2025Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2025.
  9. 01/04/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
  10. Desde 01/04/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 581 dias)
  11. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
AC100% · 1
AM100% · 1
RS100% · 1
SP0% · 1
Isenção de taxas de documentos de viagem para sócios de startups75% sim · 4 opiniões
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