PLP 274/2019Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Prever o Micro Empreendedor Jovem

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: IrajáApresentada em 16/12/2019Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Economia e negócios

Onde ela está

  1. 17/12/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº253, em 17/12/2019.
  2. 11/03/2020Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
  3. 09/05/2022Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  4. 23/03/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
  5. 29/04/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
  6. 26/06/2026Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/07/2026.
  7. 01/07/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 01/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
  8. Desde 01/07/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 124 dias)
  9. PróximoVotação na CASSe aprovada, segue para a próxima etapa.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 3
SP100% · 3
CE100% · 1
RJ100% · 1
Prever o Micro Empreendedor Jovem100% sim · 8 opiniões
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