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PEC 228/2019Muda a Constituição

PEC que define as datas dos turnos das eleições

PEC 228/2019 altera a Constituição para fixar em lei as datas do primeiro e do segundo turno das eleições; está aguardando designação de relator.

Autoria: Irajá; Alessandro Vieira; Alvaro Dias; Angelo Coronel; Antonio Anastasia; Arolde de Oliveira; Dário Berger; Eduardo Braga; Eduardo Girão; Eliziane Gama; Elmano Férrer; Esperidião Amin; Jean-Paul Prates; Jorginho Mello; José Maranhão; Kátia Abreu; Luis Carlos Heinze; Luiz Pastore; Marcio Bittar; Marcos Rogério; Omar Aziz; Oriovisto Guimarães; Otto Alencar; Paulo Paim; Reguffe; Roberto Rocha; Sérgio Petecão; Weverton; Zenaide MaiaApresentada em 16/12/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaAs datas de realização do primeiro e do segundo turno das eleições passam a ser definidas diretamente na Constituição (arts. 28, 29 e 77).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Eleitores
Candidatos e partidos políticos
Justiça Eleitoral

Onde ela está

  1. 17/12/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº253, em 17/12/2019.
  2. Desde 17/12/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2515 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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