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PEC 228/2019Muda a Constituição

Definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Irajá; Alessandro Vieira; Alvaro Dias; Angelo Coronel; Antonio Anastasia; Arolde de Oliveira; Dário Berger; Eduardo Braga; Eduardo Girão; Eliziane Gama; Elmano Férrer; Esperidião Amin; Jean-Paul Prates; Jorginho Mello; José Maranhão; Kátia Abreu; Luis Carlos Heinze; Luiz Pastore; Marcio Bittar; Marcos Rogério; Omar Aziz; Oriovisto Guimarães; Otto Alencar; Paulo Paim; Reguffe; Roberto Rocha; Sérgio Petecão; Weverton; Zenaide MaiaApresentada em 16/12/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

Onde ela está

  1. 17/12/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº253, em 17/12/2019.
  2. Desde 17/12/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2513 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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