PDL 752/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Proposta para suspender decreto sobre transporte coletivo interestadual
PDL de Weverton que pretende sustar o Decreto 10.157/2019, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros. Aguarda o Plenário.
O que muda
Com a propostaO Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019, deixaria de valer, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.
Quem é afetado
Empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros
Passageiros que usam ônibus entre estados e países
Onde ela está
- 05/08/2020Entrou na pauta de votação do Plenário
Texto oficial
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.08.2020. - Desde 25/05/2026Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 162 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 4
DF0% · 2
MG0% · 2
PR0% · 1
RJ0% · 1