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PEC 224/2019Muda a Constituição

Disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Angelo Coronel; Acir Gurgacz; Alvaro Dias; Arolde de Oliveira; Carlos Viana; Dário Berger; Eduardo Braga; Eliziane Gama; Elmano Férrer; Esperidião Amin; Flávio Arns; Humberto Costa; Jean-Paul Prates; José Serra; Lasier Martins; Lucas Barreto; Luis Carlos Heinze; Major Olimpio; Nelsinho Trad; Omar Aziz; Otto Alencar; Paulo Paim; Plínio Valério; Rodrigo Pacheco; Rogério Carvalho; Styvenson Valentim; Vanderlan Cardoso; Veneziano Vital do Rêgo; Wellington Fagundes; Weverton; Zenaide MaiaApresentada em 11/12/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos

Onde ela está

  1. 11/12/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº247, em 11/12/2019.
  2. 05/02/2020Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
  3. Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1735 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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