Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Onde ela está

1. 11/12/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº247, em 11/12/2019.
2. 20/12/2019Relatoria com Senadora Kátia Abreu na CAE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
3. 02/03/2020Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/03/2020.
4. 03/03/2020Aprovada na CAE

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Kátia Abreu, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da co…
5. 05/03/2020Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
6. 09/03/2020Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria incluída na Pauta da Comissão.
7. 08/03/2024Relatoria com Senador Carlos Viana na CCJ

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
8. Desde 16/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 748 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.