PL 6394/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Abono salarial para beneficiários do BPC e do Bolsa Família

Projeto que altera a LOAS e a lei do Bolsa Família para tratar de abono salarial para quem recebe o BPC e os benefícios do Bolsa Família.

Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 10/12/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Previdência e aposentadoria · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a prever abono salarial aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo a LOAS alterada.
Com a propostaPassa a prever abono salarial aos benefícios do Programa Bolsa-Família, segundo a lei alterada.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Beneficiários do BPC
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família

Onde ela está

  1. 11/12/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº247, em 11/12/2019.
  2. 05/02/2020Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
  3. 05/08/2021Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
  4. 09/08/2021Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 19/11/2021Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/11/2021.
  6. 23/11/2021Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 18ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
  7. 14/06/2022Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
  8. 23/03/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  9. Desde 23/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1321 dias)
  10. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 98
MG100% · 53
RJ100% · 45
PE100% · 32
BA100% · 29
CE100% · 27
RS100% · 27
PR100% · 25
GO100% · 15
SC93% · 14
PB100% · 14
MT100% · 13
Ver os outros 15 estados
MA100% · 12
DF100% · 11
PA100% · 9
ES100% · 9
RN100% · 8
SE100% · 8
MS100% · 7
AM100% · 7
PI100% · 6
AL100% · 6
AC100% · 5
AP100% · 3
RO100% · 2
RR100% · 1
TO100% · 1
Abono salarial para beneficiários do BPC e do Bolsa Família100% sim · 487 opiniões
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