PL 6394/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Abono salarial para beneficiários do BPC e do Bolsa Família
Projeto que altera a LOAS e a lei do Bolsa Família para tratar de abono salarial para quem recebe o BPC e os benefícios do Bolsa Família.
O que muda
Com a propostaPassa a prever abono salarial aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo a LOAS alterada.
Com a propostaPassa a prever abono salarial aos benefícios do Programa Bolsa-Família, segundo a lei alterada.
Quem é afetado
Beneficiários do BPC
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família
Onde ela está
- 11/12/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº247, em 11/12/2019. - 05/02/2020Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF). - 05/08/2021Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021. - 09/08/2021Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada. - 19/11/2021Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/11/2021. - 23/11/2021Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 18ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. - 14/06/2022Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. - 23/03/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 23/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1321 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 98
MG100% · 53
RJ100% · 45
PE100% · 32
BA100% · 29
CE100% · 27
RS100% · 27
PR100% · 25
GO100% · 15
SC93% · 14
PB100% · 14
MT100% · 13
Ver os outros 15 estados
MA100% · 12
DF100% · 11
PA100% · 9
ES100% · 9
RN100% · 8
SE100% · 8
MS100% · 7
AM100% · 7
PI100% · 6
AL100% · 6
AC100% · 5
AP100% · 3
RO100% · 2
RR100% · 1
TO100% · 1