PDL 746/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta o artigo 1º da Portaria n. 328, de 5 de abril de 2018, do Ministro de Estado da Educação
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- Desde 11/12/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2518 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.