PRS 113/2019Resolução interna do Senado
Comissão temporária para analisar propostas de emenda à Constituição
Propõe mudar o Regimento Interno do Senado para permitir a criação de comissão temporária que analise o mérito de propostas de emenda à Constituição.
O que muda
Com a propostaO Regimento Interno do Senado passaria a prever a possibilidade de instituir uma comissão temporária para examinar o mérito de propostas de emenda à Constituição (PEC).
Quem é afetado
Senadores
Órgãos internos do Senado que tratam da tramitação de PECs
Onde ela está
- 04/12/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº238, em 04/12/2019. - 17/12/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. - Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1737 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.