PL 6296/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer que, nos setores rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroportuário da administração pública federal, os recursos arrecadados…
O que muda
Com a propostaEstabelecer que, nos setores rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroportuário da administração pública federal, os recursos arrecadados em pagamento pela outorga da concessão, pela sua renovação
Com a propostaProrrogação serão investidos, preferencialmente, na unidade da Federação onde se localiza a rodovia, a ferrovia, o porto ou aeroporto concedido
Onde ela está
- 04/12/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº238, em 04/12/2019. - 04/03/2020Relatoria com Senador Weverton na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - 01/06/2023Relatoria com Senador Wilder Morais na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório. - 02/05/2024Relatoria com Senador Fernando Farias na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório. - Desde 01/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 216 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 3
SP100% · 1