PLP 264/2019Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Melhorar a gestão do patrimônio público imobilizado no Brasil

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Leila BarrosApresentada em 04/12/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas

Onde ela está

  1. 04/12/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº238, em 04/12/2019.
  2. 19/12/2019Relatoria com Senador Dário Berger na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
  3. Desde 08/04/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2035 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 1
PE100% · 1
RS100% · 1
SP100% · 1
Melhorar a gestão do patrimônio público imobilizado no Brasil100% sim · 4 opiniões
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