PL 6221/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Responsabilidade por imóveis tombados como patrimônio
Propõe que a União e o dono particular de imóvel tombado respondam juntos (solidariamente) pela preservação desse bem.
O que muda
Com a propostaA União e o proprietário particular (pessoa física ou jurídica de direito privado) de imóvel tombado passam a ter responsabilidade solidária sobre o bem.
Quem é afetado
Proprietários de imóveis tombados
União
Órgãos responsáveis pelo patrimônio histórico
Onde ela está
- 27/11/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019. - 18/12/2019Relatoria com Senador Luiz Pastore na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luiz Pastore, para emitir relatório. - 13/02/2020Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/02/2020. - 18/02/2020Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 18/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada. - 27/02/2020Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/03/2020. - 03/03/2020Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 03/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada. - 06/03/2020Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2020. - 10/03/2020Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CCJ. - Desde 10/03/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2429 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF50% · 2
SC100% · 2
BA0% · 1
PR0% · 1
RJ100% · 1
PE100% · 1
GO0% · 1