PL 6209/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mesmo valor para cirurgias de câncer em qualquer hospital
Propõe uniformizar o valor pago pelas cirurgias oncológicas para facilitar sua realização em hospitais que não são especializados em oncologia.
O que muda
Com a propostaOs valores das cirurgias oncológicas passariam a ser uniformizados, conforme a Lei nº 12.732/2012 seria alterada para isso.
Com a propostaA uniformização busca facilitar a realização dessas cirurgias em serviços cirúrgicos que não pertencem a hospitais especializados em oncologia.
Quem é afetado
Pacientes com neoplasia maligna (câncer)
Hospitais e serviços cirúrgicos
Hospitais especializados em oncologia
Onde ela está
- 27/11/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019. - 05/04/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1310 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.