PL 6201/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Permitir isenção aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Rogério CarvalhoApresentada em 26/11/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Cidades e moradia

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 27/11/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
  2. 03/12/2019Relatoria com Senador Eduardo Braga na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
  3. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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