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PEC 203/2019Muda a Constituição

Instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para…

Autoria: Alessandro Vieira; Alvaro Dias; Angelo Coronel; Cid Gomes; Eduardo Girão; Fabiano Contarato; Flávio Arns; Jaques Wagner; Jorge Kajuru; Juíza Selma; Lasier Martins; Leila Barros; Major Olimpio; Mara Gabrilli; Marcos do Val; Maria do Carmo Alves; Otto Alencar; Paulo Paim; Plínio Valério; Randolfe Rodrigues; Reguffe; Rodrigo Cunha; Simone Tebet; Styvenson Valentim; Tasso Jereissati; Weverton; Zenaide MaiaApresentada em 21/11/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaInsere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais
Com a propostaEstabelecer a fonte de recursos para o Fundo
Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Onde ela está

  1. 25/11/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº229, em 25/11/2019.
  2. 12/12/2019Relatoria com Senador Telmário Mota na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
  3. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2
AM100% · 1
Instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para…100% sim · 3 opiniões
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