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PEC 202/2019Muda a Constituição

Congresso decidiria antes de cortes de vegetação na Amazônia

PEC que exige decisão prévia do Congresso Nacional para o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.

Autoria: Alessandro Vieira; Alvaro Dias; Angelo Coronel; Cid Gomes; Eduardo Girão; Eliziane Gama; Fabiano Contarato; Flávio Arns; Jaques Wagner; Jorge Kajuru; Juíza Selma; Lasier Martins; Leila Barros; Major Olimpio; Mara Gabrilli; Marcos do Val; Maria do Carmo Alves; Otto Alencar; Paulo Paim; Plínio Valério; Randolfe Rodrigues; Reguffe; Rodrigo Cunha; Simone Tebet; Styvenson Valentim; Tasso Jereissati; Weverton; Zenaide MaiaApresentada em 21/11/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaO Congresso Nacional passaria a decidir previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

População da região amazônica
Setores que dependem de corte ou supressão de vegetação na Amazônia
Congresso Nacional

Onde ela está

  1. 25/11/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº229, em 25/11/2019.
  2. 28/11/2019Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
  3. Desde 25/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2077 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP67% · 3
DF0% · 1
MS100% · 1
RN100% · 1
Congresso decidiria antes de cortes de vegetação na Amazônia67% sim · 6 opiniões
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