PDL 704/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Projeto suspende portaria sobre financiamento da atenção básica de saúde
Propõe sustar a Portaria 2.979/2019 do Ministério da Saúde, que muda como é financiada a Atenção Primária à Saúde no SUS. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaSe aprovado, a Portaria nº 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, deixa de valer (fica sustada).
Com a propostaA portaria estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no SUS, alterando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS.
Quem é afetado
Atenção Primária à Saúde do SUS
Municípios que recebem recursos de custeio da atenção primária
Usuários do SUS
Onde ela está
- 28/11/2019Relatoria com Senador Marcos Rogério na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG97% · 434
SP97% · 423
PE96% · 158
AL94% · 94
RS89% · 73
BA94% · 72
CE97% · 60
RJ96% · 57
PI100% · 38
PR100% · 38
RN94% · 35
PA94% · 33
Ver os outros 13 estados
PB97% · 30
SC93% · 30
DF97% · 29
AC100% · 28
MS100% · 22
SE95% · 22
MA100% · 17
GO100% · 9
AP100% · 9
ES100% · 7
MT83% · 6
AM100% · 5
TO100% · 5