PL 6037/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos
Projeto que altera a Lei 9.249/1995 para prever incidência de imposto de renda sobre lucros ou dividendos; aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a haver incidência de imposto de renda sobre lucros ou dividendos, conforme o texto alterado do art. 10 da Lei 9.249/1995.
Quem é afetado
Pessoas que recebem lucros ou dividendos de empresas
Empresas que distribuem lucros ou dividendos
Onde ela está
- 19/11/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019. - 03/12/2019Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. - Desde 08/04/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2035 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP33% · 3
RJ0% · 1
RS100% · 1
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