PL 6037/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelecer a incidência de imposto de renda sobre lucros ou dividendos

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Veneziano Vital do RêgoApresentada em 19/11/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 19/11/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
  2. 03/12/2019Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
  3. Desde 08/04/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2034 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP33% · 3
RJ0% · 1
RS100% · 1

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Estabelecer a incidência de imposto de renda sobre lucros ou dividendos40% sim · 5 opiniões
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