PL 5989/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança no Código de Trânsito sobre comprovação de infração
Projeto que altera o Código de Trânsito para tratar de como se comprova uma infração de trânsito. Aguarda designação de relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Motoristas
Condutores de veículos
Órgãos de trânsito que aplicam multas
Onde ela está
- Desde 18/11/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2542 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP89% · 9
PR75% · 4
RS75% · 4
RJ100% · 3
PE100% · 2
CE100% · 2
MG100% · 2
MT100% · 1
ES100% · 1
SC100% · 1
SE100% · 1
GO100% · 1