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PEC 190/2019Muda a Constituição

Pluralidade de ideias em rádio e TV na Constituição

PEC que inclui a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões entre os princípios que rádios e TVs devem seguir na programação.

Autoria: Leila Barros; Alessandro Vieira; Confúcio Moura; Eduardo Braga; Eduardo Girão; Eliziane Gama; Elmano Férrer; Esperidião Amin; Fabiano Contarato; Fernando Bezerra Coelho; Flávio Arns; Jean-Paul Prates; Jorge Kajuru; Lasier Martins; Maria do Carmo Alves; Mecias de Jesus; Nelsinho Trad; Oriovisto Guimarães; Otto Alencar; Paulo Paim; Paulo Rocha; Reguffe; Rogério Carvalho; Rose de Freitas; Styvenson Valentim; Telmário Mota; Veneziano Vital do Rêgo; Zenaide MaiaApresentada em 06/11/2019Fase: Esperando um relator

O que muda

Com a propostaO artigo 221 da Constituição passa a citar a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios que emissoras de rádio e TV devem atender na produção e na programação.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Emissoras de rádio e televisão
Telespectadores e ouvintes
Produtores de conteúdo para rádio e TV

Onde ela está

  1. 06/11/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº213, em 06/11/2019.
  2. Desde 06/11/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2554 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP67% · 3
RJ100% · 2
AM100% · 1
BA100% · 1
DF0% · 1
RN0% · 1
Pluralidade de ideias em rádio e TV na Constituição67% sim · 9 opiniões
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