PL 5898/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Política de governança da administração pública federal

Projeto de lei que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Está em análise com a relatoria.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Eduardo GomesApresentada em 06/11/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Serviço público e servidores

Quem é afetado

Órgãos da administração pública federal direta
Autarquias federais
Fundações públicas federais

Onde ela está

  1. 06/11/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº213, em 06/11/2019.
  2. 18/02/2020Relatoria com Senador Izalci Lucas na CTFC
    Texto oficialDistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
  3. 25/04/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CTFC
    Texto oficialDistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
  4. Desde 25/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1288 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 1
RJ100% · 1
SP100% · 1

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Política de governança da administração pública federal100% sim · 3 opiniões
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