Dispor sobre o controle, a regularização e a desconstituição de parcelamentos irregulares do solo urbano

Onde ela está

1. 05/11/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.
2. 20/11/2019Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDR

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
3. 20/11/2019Relatoria com Senador Izalci Lucas na CDR

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Izalci Lucas (art. 129 do RISF).
4. 16/03/2023Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDR

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
5. 11/08/2023Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CDR

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
6. 27/03/2025Relatoria com Senador Efraim Filho na CDR

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
7. Desde 27/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 586 dias)
8. PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.