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PEC 184/2019Muda a Constituição

Fundo para vítimas de poluição por óleo

PEC que cria, na Constituição, um fundo nacional para pagar danos causados por vazamentos de petróleo e outros hidrocarbonetos. Aguarda designação de relator.

Autoria: Confúcio Moura; Angelo Coronel; Antonio Anastasia; Carlos Viana; Cid Gomes; Eduardo Braga; Eduardo Girão; Eduardo Gomes; Fernando Collor; Izalci Lucas; Jaques Wagner; Leila Barros; Lucas Barreto; Marcelo Castro; Maria do Carmo Alves; Nelsinho Trad; Paulo Rocha; Plínio Valério; Randolfe Rodrigues; Rodrigo Cunha; Rogério Carvalho; Rose de Freitas; Soraya Thronicke; Styvenson Valentim; Vanderlan Cardoso; Veneziano Vital do Rêgo; Wellington Fagundes; Zenaide MaiaApresentada em 30/10/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaA Constituição passa a prever um Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas e atividades atingidas por vazamentos de hidrocarbonetos
Empresas que operam com hidrocarbonetos

Onde ela está

  1. 30/10/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº208, em 30/10/2019.
  2. Desde 31/10/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2561 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP0% · 2
SC100% · 1
Fundo para vítimas de poluição por óleo33% sim · 3 opiniões
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