PL 5745/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Ampliação da prevenção ao uso de drogas e álcool por crianças e adolescentes
Propõe ampliar políticas de prevenção ao uso de drogas e álcool por crianças e adolescentes, alterando o ECA, a LDB e a Lei Antidrogas.
O que muda
Com a propostaAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006) para ampliar a prevenção.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Escolas e sistema de ensino
Famílias
Órgãos de políticas sobre drogas
Onde ela está
- 30/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº208, em 30/10/2019. - 14/03/2023Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 21/08/2026Relatoria com Senador Sargento Reginauro na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório. - Desde 21/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 74 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2