Meus temas
PL 5743/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Incluir a Defensoria Pública no rol das instituições e entes dispensados do preparo para a interposição de recursos

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Angelo CoronelApresentada em 30/10/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos

Onde ela está

  1. 30/10/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº208, em 30/10/2019.
  2. 08/11/2019Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
  3. Desde 18/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2084 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Incluir a Defensoria Pública no rol das instituições e entes dispensados do preparo para a interposição de recursosSem opiniões ainda
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado