Entidades de defesa de crianças poderem entrar com ação civil pública

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 20/11/2019Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
2. 04/02/2020Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/02/2020.
3. 06/02/2020Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 06/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
4. 10/02/2020Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020.
5. 12/02/2020Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 02/03/2020Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 11 Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2020.
7. 04/03/2020Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 04/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
8. 05/08/2021Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
9. 09/08/2021Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
10. 22/10/2021Entrou na pauta de votação da CDH

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/10/2021.
11. 25/10/2021Aprovada na CDH

    Texto oficial

    Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
12. Desde 26/10/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1834 dias)
13. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.