PL 5594/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prever que os royalties de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, não poderão ser deduzidos para fins de determinação do…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 22/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº202, em 22/10/2019. - Desde 01/11/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2559 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoZZ100% · 1