Reembolso do frete para atraso na entrega de produtos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 16/10/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº194, em 16/10/2019.
2. 25/11/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 29/11/2022.
3. 29/11/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 29/11/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
4. 03/12/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/12/2022.
5. 06/12/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 06/12/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 09/12/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2022.
7. 13/12/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 13/12/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
8. 16/12/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 20/12/2022.
9. 21/12/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
10. 25/04/2023Relatoria com Senador Efraim Filho na CTFC

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
11. 03/07/2024Relatoria com Senador André Amaral na CTFC

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.
12. 13/11/2024Relatoria com Senador Efraim Filho na CTFC

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
13. Desde 13/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 720 dias)
14. PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.