PL 5536/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Parceria do Estado com faculdades comunitárias no Plano Nacional de Educação

Propõe incluir, no Plano Nacional de Educação, a estratégia de fomentar parcerias do Estado com instituições comunitárias de educação superior.

Autoria: Jorginho MelloApresentada em 10/10/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Educação

O que muda

Com a propostaO Anexo de Metas e Estratégias do Plano Nacional de Educação passa a prever o fomento, na educação superior, de parcerias entre órgãos e entidades do Estado e instituições comunitárias de educação superior.
Com a propostaA mesma estratégia passa a valer também para instituições enquadradas no art. 242 da Constituição Federal.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Instituições comunitárias de educação superior
Instituições enquadradas no art. 242 da Constituição Federal
Estudantes da educação superior
Órgãos e entidades do Estado

Onde ela está

  1. 15/10/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº193, em 15/10/2019.
  2. 17/10/2019Relatoria com Senador Dário Berger na CE
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
  3. 05/12/2019Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2019.
  4. 10/12/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 10/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 12/12/2019Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/12/2019.
  6. 17/12/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 17/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  7. 19/08/2021Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/08/2021.
  8. 23/08/2021Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialApresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:00.
  9. 23/08/2021Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 23/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
  10. 28/10/2021Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialReunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento REQ 8, de 2021-CE, que requer realização de audiência pública para instruir a matéria.
  11. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  12. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RS97% · 1,1 mil
SP97% · 454
MT97% · 29
SC68% · 22
MG93% · 15
DF93% · 15
RJ83% · 12
AC92% · 12
PE100% · 12
MS80% · 5
PR100% · 5
PA100% · 3
Ver os outros 8 estados
GO67% · 3
BA100% · 2
CE50% · 2
ES100% · 2
AP100% · 1
PB100% · 1
SE100% · 1
AM100% · 1
Parceria do Estado com faculdades comunitárias no Plano Nacional de Educação96% sim · 1,7 mil opiniões
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