PL 5536/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Parceria do Estado com faculdades comunitárias no Plano Nacional de Educação
Propõe incluir, no Plano Nacional de Educação, a estratégia de fomentar parcerias do Estado com instituições comunitárias de educação superior.
O que muda
Com a propostaO Anexo de Metas e Estratégias do Plano Nacional de Educação passa a prever o fomento, na educação superior, de parcerias entre órgãos e entidades do Estado e instituições comunitárias de educação superior.
Com a propostaA mesma estratégia passa a valer também para instituições enquadradas no art. 242 da Constituição Federal.
Quem é afetado
Instituições comunitárias de educação superior
Instituições enquadradas no art. 242 da Constituição Federal
Estudantes da educação superior
Órgãos e entidades do Estado
Onde ela está
- 15/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº193, em 15/10/2019. - 17/10/2019Relatoria com Senador Dário Berger na CE
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF). - 05/12/2019Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2019. - 10/12/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada. - 12/12/2019Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/12/2019. - 17/12/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 17/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada. - 19/08/2021Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/08/2021. - 23/08/2021Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:00. - 23/08/2021Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 23/08/2021, a matéria foi retirada de pauta. - 28/10/2021Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento REQ 8, de 2021-CE, que requer realização de audiência pública para instruir a matéria. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS97% · 1,1 mil
SP97% · 454
MT97% · 29
SC68% · 22
MG93% · 15
DF93% · 15
RJ83% · 12
AC92% · 12
PE100% · 12
MS80% · 5
PR100% · 5
PA100% · 3
Ver os outros 8 estados
GO67% · 3
BA100% · 2
CE50% · 2
ES100% · 2
AP100% · 1
PB100% · 1
SE100% · 1
AM100% · 1