PL 5459/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Normas gerais para concursos públicos
Projeto do senador Rodrigo Cunha que trata das regras gerais para a realização de concursos públicos. Aguarda designação de relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Candidatos a concursos públicos
Órgãos públicos que realizam concursos
Onde ela está
- 09/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº189, em 09/10/2019. - 06/02/2020Relatoria com Senador Marcos Rogério na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1371 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoGO100% · 1