PL 5462/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção e uso sustentável da vegetação do Cerrado
Projeto que cria regras para conservar, proteger, regenerar e usar a vegetação nativa do Cerrado e cria uma política de desenvolvimento sustentável para o bioma.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma Política de Desenvolvimento Sustentável específica para o Bioma Cerrado e para os ecossistemas, a flora e a fauna associados a ele.
Com a propostaEstabelece regras para conservação, proteção, regeneração e utilização da vegetação nativa do Cerrado.
Quem é afetado
Produtores rurais e proprietários de terras com vegetação de Cerrado
Órgãos ambientais
Comunidades que usam os recursos do Cerrado
Onde ela está
- 09/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº189, em 09/10/2019. - 23/10/2019Relatoria com Senador Jean Paul Prates na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório. - 25/10/2021Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na data do dia 25/10/2021 durante a 07ª reunião da CDR, Extraordinária - Semipresencial, foi realizada audiência pública para instrução do PL 5462/2019. - 16/03/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - 20/03/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDR
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 16/06/2023Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/06/2023. - 20/06/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 20/06/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora para reexame. - 22/10/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDR
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 26/08/2025Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CDR
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - 28/11/2025Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/12/2025. - 02/12/2025Votação adiada
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, para reexame. - Desde 15/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 202 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 7
SP100% · 6
GO100% · 3
RJ100% · 1
RS0% · 1
SE100% · 1
PR100% · 1
PE100% · 1
AC100% · 1