PL 5454/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Garantir a administração de bens móveis e imóveis da pessoa em situação de curatela pelos seus curadores, com acompanhamento judicial de…

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Autoria: Rogério CarvalhoApresentada em 08/10/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Justiça e direitos · Cidades e moradia

Onde ela está

  1. 09/10/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº189, em 09/10/2019.
  2. Desde 18/10/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2573 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

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% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 1
Garantir a administração de bens móveis e imóveis da pessoa em situação de curatela pelos seus curadores, com acompanhamento judicial de…100% sim · 1 opiniões
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