PEC 146/2019Muda a Constituição
Proposta de Emenda à Constituição que cria a seguridade social da criança
PEC que propõe criar uma seguridade social voltada à criança. Está aguardando a escolha de um relator no Senado.
O que muda
Com a propostaCria uma seguridade social específica para a criança, segundo a ementa. A ementa não detalha como ela funcionaria.
Quem é afetado
Crianças
Famílias com crianças
Onde ela está
- 01/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº183, em 01/10/2019. - 29/10/2019Relatoria com Senador Tasso Jereissati na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório. - 08/03/2024Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CCJ
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - 11/10/2024Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024. - 30/10/2024Votação adiada
Texto oficial
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Mara Gabrilli. - Desde 19/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 622 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
MS0% · 2
MG100% · 1
RN0% · 1
TO100% · 1
RJ100% · 1
PR0% · 1