PL 5300/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Vedar e incluir entre os atos de improbidade administrativa a contratação de profissional de qualquer setor artístico, com inexigibilidade…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Styvenson ValentimApresentada em 01/10/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Serviço público e servidores · Cultura, esporte e lazer

Onde ela está

  1. 01/10/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº183, em 01/10/2019.
  2. Desde 10/10/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2581 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2
Vedar e incluir entre os atos de improbidade administrativa a contratação de profissional de qualquer setor artístico, com inexigibilidade…100% sim · 2 opiniões
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