PL 5295/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto sobre cannabis medicinal e cânhamo industrial
Projeto que trata do uso medicinal da cannabis e do cânhamo industrial; hoje está pronto para pauta em comissão do Senado.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras sobre o uso da cannabis para fins medicinais, segundo o texto da proposta (a ementa não detalha quais regras).
Com a propostaPassa a haver regras sobre o cânhamo industrial, segundo o texto da proposta (a ementa não detalha quais regras).
Quem é afetado
Pacientes que usam cannabis medicinal
Produtores e empresas do setor de cannabis e cânhamo
Profissionais de saúde
Onde ela está
- 01/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº183, em 01/10/2019. - 10/10/2019Enviada para análise na CAS
Texto oficial
Encerrou-se em 9 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CAS, CRA, CAE e CCJ. - 15/10/2019Relatoria com Senador Eduardo Girão na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 15/10/2019Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório. - 09/03/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 28/11/2023Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 1070 dias)
- PróximoVotação na CASSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 55
MG100% · 18
RJ100% · 15
ES100% · 15
PR100% · 13
RS100% · 11
BA100% · 8
SC100% · 5
DF100% · 5
CE100% · 4
SE100% · 3
GO100% · 3
Ver os outros 11 estados
MA100% · 2
PE100% · 2
PA100% · 1
AM100% · 1
MS100% · 1
MT100% · 1
AC100% · 1
PI100% · 1
RN100% · 1
RO100% · 1
RR100% · 1