PL 5283/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Permite unificar contratos de concessão florestal
Projeto que altera a lei de gestão de florestas públicas para permitir que contratos de concessão florestal sejam unificados em sua operação.
O que muda
Com a propostaPassa a permitir a unificação operacional de contratos de concessão florestal, segundo a proposta da ementa.
Quem é afetado
Concessionárias de florestas públicas
Órgãos responsáveis pela gestão de concessões florestais
Onde ela está
- 01/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº183, em 01/10/2019. - 30/10/2019Relatoria com Senador Marcio Bittar na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. - Desde 03/06/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1615 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
PA100% · 1