PL 5231/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais tempo para incentivos ao audiovisual independente
Projeto que amplia o prazo de aplicação dos incentivos à produção de obras audiovisuais brasileiras independentes. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaAmplia o prazo de aplicação dos mecanismos de incentivo à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente previstos na Lei 8.685/1993.
Quem é afetado
Produtores de obras audiovisuais independentes
Produtoras brasileiras de audiovisual
Onde ela está
- 25/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº177, em 25/09/2019. - 09/10/2019Relatoria com Senador Flávio Arns na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 13/02/2020Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/02/2020. - 18/02/2020Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 18/2/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CAE. - 04/03/2020Relatoria com Senador Izalci Lucas na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. - Desde 08/04/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2035 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 21
SP100% · 3
RS50% · 2
ES100% · 1
AC100% · 1
RJ100% · 1
GO100% · 1
AP100% · 1
CE100% · 1